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Excelentíssimo Senhor Hélder Fernando Pitta Gróz
Procurador-Geral da República
Rua Moisés Cardoso Kamy, Ingombota, Sede PGR
Luanda Angola
13 de Janeiro, 2025
Assunto: Segundo pedido de esclarecimento sobre a entrada misteriosa da Trafigura e a Mota-Engil no consórcio que vai gerir o Corredor do Lobito nos próximos 30-50 anos em Angola
Exmo. Sr. Procurador-Geral da República Hélder:
Foi com grande alegria que recebemos a notícia do investimento dos Estados Unidos da América em Angola, nomeadamente no Corredor do Lobito. No entanto, preocupa-nos a falta de transparência no envolvimento da empresa suíça Trafigura e da empresa portuguesa Mota-Engil no consórcio denominado Ferrovia Atlântica do Lobito (LAR) que "ganhou a concessão para gerir o Corredor do Lobito por um período de 30 anos, vencendo o concurso, uma proposta apoiada pela China.
Em maio de 2021, a empresa Chinesa China Communications Construction Co., Ltd. (CCCC) (detida pela República Popular da China) entrou no capital social da Mota-Engil, passando a deter uma participação de 32,4%.
Em julho de 2022, o governo angolano selecionou um consórcio Trafigura, Singapura, o grupo de construção português Mota-Engil e o operador privado belga Vecturis para uma concessão de 30 anos para operar e manter o corredor do Lobito, com a opção de prorrogar o contrato por mais 20 anos, superando três empresas estatais chinesas, CITIC, Sinotrans e CR20.
Em outubro de 2022, a Mota Engil adquiriu 20% das ações da mesma companhia (Mota Engil) pertencente a petrolífera estatal Sonangol através do Instituto Angolano de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) por 23,2 milhões de euros.
Em seguida, o banco angolano, Millennium Atlântico, que controlava 29% da empresa de construção, vendeu sem revelar o custo da compra, a sua participação ao Sr. Valdomiro Minoru Dondo. O empresário, nascido no Brasil e também com nacionalidade angolana, tem interesses em vários sectores, como a banca, o imobiliário e as comunicações, e ligações a pessoas expostas politicamente (PEP).
Caro Sr. Pitta Gróz, quando o Presidente João Lourenço chegou ao poder em 2017, prometeu combater a corrupção em Angola, inclusive dentro do seu partido político, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o que nos fez parecer que teria uma governação com vista a garantir a transparencia nos actos da sua governanção. Para garantir o empenho do atual Executivo na luta contra a corrupção em Angola e visto que este investimento esta a ser feito não apenas por Angola, mais também pelos Estados Unidos da América e a União Europeia, pedimos-lhe que (1) declare o valor pago pelo Sr. Valdomiro Minoru Dondo pelos 29% das ações do Millennium Atlântico, (2) explique como é que a Trafigura - conhecida pelas suas ligações com pessoas politicamente expostas em Angola e acusadas de estarem envolvidas em casos de corrupção e branqueamentos de capitais, (3) e a Mota-Engil, com as suas misteriosas transações de ações, asseguraram posições no consórcio do Caminho-de-Ferro Atlântico do Lobito (LAR).
Muito obrigado pelo vosso tempo e consideração, aguardamos com expetativa a vossa resposta às questões acima levantadas.
Com os melhores cumprimentos,
Florindo Chivucute
Diretor Executivo
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