US: New Compliance Campaigns Against International Individuals and Businesses

The US Internal Revenue Service has launched a series of new international tax compliance campaigns, aiming to enforce the reporting of ownership of and transactions with foreign trusts, or who receive foreign gifts, among other things. 
 
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EUA: Novas Campanhas de Conformidade Contra Indivíduos e Empresas Internacionais

A Receita Federal dos EUA lançou uma série de novas campanhas internacionais de conformidade fiscal, visando entre outras coisas, reforçar a divulgação de posse e transações com trusts estrangeiros ou que recebem doações de estrangeiros.

 
Saiba se as Exigências fiscais FBAR e Form 5472 se aplicam a sua empresa nos EUA.

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Find out if the FBAR and Form 5472 Tax Requirements apply to your company in the US.


US Banks: Customer Due Diligence Regime 

Since May 11th, 2018, all US banks began applying the US Treasury's " New Customer Due Diligence Requirements". Banks are required to verify the identity of new business customers' beneficial owners. These the rules are not easy to understand when applied to complicated ownership structures.
The new rules are only one part of the US Treasury's ultimate aim of bringing US business transparency requirements up to international standards.
Bancos Americanos: Regime de Diligência do Cliente

Desde o dia 11 de Maio de 2018, o Tesouro Americano passou a obrigar todos os bancos dos EUA a aplicar o novo regime de exigencia de documentacao de de diligência ao cliente, exigindo que verifiquem a identidade dos beneficiários efetivos dos novos clientes empresariais. Mas mesmo após quatro anos de estudos, as regras não são fáceis de entender quando aplicadas a estruturas de propriedade complicadas.
As novas regras são apenas uma parte do objetivo final do Tesouro dos EUA de igualar o regime de transparência das empresas dos EUA aos padrões internacionais.

   
Amendment to the UK Anti-Money Laundering (AML) Statute

On May 2nd 2018, the United Kingdom's (UK) Parliament approved an amendment to the UK Anti-Money Laundering (AML) statute.  The amendment requires all UK Overseas Territories (OTs), which include the BVI's, Cayman's, Bermuda, and British Anguilla, to create a public  Registers of Members. The AML has set December 2020 as the deadline for the implementation of the OTs public registers. 

Similar proposed amendments had been submitted to the UK Parliament before, without success. We were not expecting this to pass. An unlikely and unexpected support by a group of conservative Ministers of Parliament changed the outcome.

The AML amendment may still be subject to other measures and must also be regulated. The AML amendment did not include UK Crown Dependencies (DCs) which include Isle of Mann, Jersey and Guernsey, but a discussion to include DCs has commenced and it is expected DCs will also be subject to the new amendment.

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Emenda ao Estatuto do Reino Unido Contra Lavagem de Dinheiro (AML)

Em 2 de maio de 2018, o Parlamento do Reino Unido (Reino Unido) aprovou uma emenda ao estatuto do Reino Unido contra a lavagem de dinheiro (AML).   A emenda exige que todos os Territórios Ultramarinos do Reino Unido (OTs), como as Ilhas Virgens Britânicas, Cayman, Bermuda e Anguilla britânica, criem registros públicos de membros.   A AML fixa dezembro de 2020 como o prazo final para a implementação dos registros públicos dos OTs.

Medidas similares foram submetidas ao Parlamento do Reino Unido antes sem sucesso, e não era esperado que essa emenda fosse aprovada. Um improvável e inesperado apoio por parte de um quadro de ministros conservadores do parlamento mudou o cenário
 
A alteração da AML ainda pode estar sujeita a outras medidas e também devera ser regulamentada.   A emenda AML não incluiu as Dependências da Coroa do Reino Unido (DCs), como Isle of Mann, Jersey e Guernsey, mas já há a expectativa que sejam incluídos.

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Nelson Slosbergas, P.A. - over 30 years assisting in real estate, corporate, finance, international business transactions, contracts, international trusts, estate planning.
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