Briefing do IBLCE
Junho de 2019
Atualizações importantes ao Programa de Certificação e Recertificação do IBCLC 

Em 2018, voluntários do IBLCE fizeram uma revisão detalhada dos requisitos do programa de certificação e recertificação do IBCLC, por tratar-se de melhor prática, e em julho de 2018 o IBLCE ofereceu às partes interessadas a oportunidade de comentar publicamente as atualizações possíveis. O IBLCE analisou atentamente esse feedback e vai implementar atualizações no programa de certificação e recertificação do IBCLC ao longo dos próximos anos. As informações a seguir referem-se às atualizações dos requisitos, sua fundamentação e às datas de entrada em vigor. As alterações, que serão feitas em fases conforme demonstrado a seguir, destinam-se a agilizar e melhorar o programa de IBCLC.
 
Atualizações sobre a Elegibilidade para Certificação de IBCLC
 
  • A partir de 1o de março de 2020, para inscritos no exame de outubro de 2020 e nos exames subsequentes, as horas clínicas obtidas por meio de uma Organização de Consultores no Apoio à Amamentação Reconhecida pelo IBLCE específica serão contadas individualmente, uma vez que as horas fixas não serão mais aceitas. Com esta alteração, o IBLCE está atualizando seus requisitos para que se alinhem à natureza mutável e ao crescente número de organizações que oferecem níveis variados de oportunidades a voluntários.
 
  • A partir das inscrições para o exame de abril de 2021 e seguintes, além das 90 horas de educação específica em lactação serão necessárias 5 (cinco) horas de treinamento concentrado em habilidades de comunicação. De preferência, essas 5 (cinco) horas estarão diretamente relacionadas a lactação e cuidados com a amamentação, embora não seja obrigatório. Esta alteração foi recomendada porque a comunicação é uma área fundamental da Lista Detalhada de Conteúdo do IBCLC IBCLC Detailed Content Outline e da prática, já que o(a)s IBCLC(s) precisam entender o cliente e oferecer o plano de atendimento mais apropriado, comprometer-se em ouvir ativamente e dar assistência emocional, além de ajudar o cliente a tomar decisões conscientes.
 
Atualizações para Recertificação de IBCLC
 
  • Novidade para a recertificação de IBCLCs por CERPs, a partir de 1o de janeiro de 2020: o IBLCE vai conferir 2 (dois) CERPs por cada ano completo de serviços voluntários, após a data de entrada em vigor, no conselho de organizações não-governamentais que promovam e/ou apoiem a amamentação. Cada voluntário poderá receber no máximo 10 L-CERPs desta forma durante um ciclo de recertificação de cinco anos. A experiência na liderança é importante e será reconhecida com CERPs.

  • Para IBCLCs que estiverem renovando sua certificação por meio de exame ou CERPs de 2021 em diante, o IBLCE exigirá 250 horas de prática (em regime de tempo integral ou parcial) durante o ciclo de renovação da certificação em consultoria a lactação na(s) área(s) de prática clínica, educação, administração, pesquisa e/ou advocacia. Essas horas podem ser realizadas como voluntário ou remuneradas, ou ainda a combinação de ambas as modalidades. Competências clínicas é uma área importante da Lista Detalhada de Conteúdo do IBCLC e a manutenção dessas competências é melhor desenvolvida por meio de prática ativa.
 
  • Para IBCLCs que estiverem renovando sua certificação por meio de CERPs de 2021 em diante, o IBLCE exigirá a formação em apoio básico à vida em cada período de cinco anos de certificação. São exemplos de formação que cumprem esses requisitos: Reanimação Cardiopulmonar (RCP) e Programa de Reanimação Neonatal (PRN). É importante que os profissionais da saúde façam atendimento presencial, e assim manter a formação em apoio básico à vida para segurança do cliente e do paciente.
 
  • Em 2021, o IBLCE vai lançar o Status de Aposentado para IBCLCs ativos que pretendem se aposentar e não exercerão mais a função de IBCLC.  Durante um período limitado, as pessoas que detinham a certificação regularmente poderão candidatar-se a esse status. As datas de inscrição serão anunciadas mais adiante.  As pessoas que conquistaram esse status podem usar a expressão “IBCLC Aposentado” em seu currículo, ou sob o nome, em um cartão de visitas. No entanto, não podem usá-la diretamente após seu nome ou assinatura (por exemplo, em organogramas), como uma credencial ativa. O objetivo desse status é reconhecer e destina-se àqueles que não estão mais trabalhando ativamente como IBCLC e não têm mais a intenção de voltar a trabalhar.
 
  • Em 2021, o IBLCE lançará o Status de Inativo para IBCLCs atualmente ativos que não podem cumprir os requisitos de recertificação no ano em que deveriam, mas pretendem obter a certificação novamente dentro de um ano.  Enquanto estiver sob o Status de Inativo, as pessoas não detêm a credencial de IBCLC ativamente.  Para reobter a certificação de IBCLC, durante o Status de Inativo, as pessoas podem fazer e passar no exame, sem cumprir os atuais requisitos de elegibilidade ou renovar a certificação por CERPs (75 CERPs), o que na época incluirá a autoavaliação (veja abaixo), além de completar mais 15 CERPs. Se não se reinscrever para a certificação no ano do Status de Inativo, precisará fazer e passar no exame, tendo cumprido os requisitos iniciais de elegibilidade de candidato. Se um IBCLC decidir não ingressar no Status de Inativo e deixar sua certificação expirar, precisará fazer e passar no exame, cumprindo os requisitos iniciais de elegibilidade do candidato.
 
  • Começando com aqueles que forem renovar a certificação em 2022, o exame de IBCLC continuará sendo uma OPÇÃO para a recertificação, mas não será mais um REQUISITO, já que a autoavaliação e a educação continuada concentrada exigida substituirá a exigência de fazer o exame a cada período de cinco anos de recertificação.  As autoavaliações estimulam a autorreflexão, ao permitir que o profissional certificado identifique os pontos fortes e fracos que podem então orientar a educação continuada. O IBLCE implementará essa alteração apenas no início da autoavaliação e não antes que esteja disponível.
 
Atualizações adicionais
 
A partir de 1 o de setembro de 2019, o IBLCE definirá as circunstâncias extraordinárias das raras situações em que os candidatos ou IBCLCs não têm como fazer um exame ou inscrever-se para a recertificação por CERPs.  As circunstâncias extraordinárias limitam-se a casos de doença ou ferimento grave do(a) candidato(a)/profissional certificado ou de um membro da família imediata, morte de um membro da família imediata, a ocorrência de um desastre natural inevitável ou mudanças relacionadas ao dever de um militar na ativa. Isso ajudará a esclarecer as circunstâncias específicas dos candidatos e IBCLCs que desejam se inscrever para extensão de certificação ou suspensão de honorários.
 
Serão fornecidos detalhes adicionais sobre essas atualizações no site do IBLCE, quando o Manual do Candidato e o Manual de Recertificação forem atualizados em setembro de 2019 para os exames de IBCLC de 2020.
 
O IBLCE compartilhará as melhorias do programa projetadas tanto para dar maior flexibilidade quanto para potencializar o programa de IBCLC.
Alterações nos Procedimentos Disciplinares do Código de Conduta Profissional de IBCLCs e no Formulário de Reclamação sobre o Código de Conduta Profissional do IBLCE
O Comitê de Ética & Disciplina (E&D) do IBLCE trabalha muito para proteger a credibilidade da credencial do IBCLC e o bem-estar das famílias de lactantes em todo o mundo. O Comitê de E&D do IBLCE é composto de IBCLCs e membros públicos. O IBLCE incentiva os IBCLCs a manter padrões elevados de comportamento ético e o Comitê de E&D está encarregado de investigar e resolver as supostas violações.  O processo foi criado para ser justo e equilibrado, tanto em relação aos IBCLCs denunciados quanto às partes interessadas reclamantes.
 
O Código de Conduta Profissional para IBCLCs (CPC) estabelecido pelo IBLCE orienta a prática dos profissional certificados pelo IBLCE. Os Procedimentos Disciplinares do IBLCE estabelecem o processo a ser seguido pelas partes interessadas para o registro de reclamações relativas à conduta dos profissionais certificados ao IBLCE.
 
Uma visão geral das atualizações mais importantes dos Procedimentos Disciplinares do IBLCE e o formulário de reclamação encontra-se abaixo.
 
Observe que esses procedimentos entrarão em vigor para registro de reclamações de E&D APÓS 30 de junho de 2019. Os documentos atualizados estarão disponíveis no site do IBLCE em 1º de julho de 2019.

 
Portal Eletrônico para Reclamações sobre Ética & Disciplina
 
O IBLCE implementou um serviço de compartilhamento de arquivos seguro, permitindo que as partes interessadas do IBLCE e o IBLCE troquem documentos com usuários externos de forma fácil e segura. A partir de 1 o de julho, as reclamações de E&D serão encaminhadas diretamente ao IBLCE via serviço de compartilhamento de arquivos seguro no site do IBLCE. Sempre que for possível, as comunicações relativas ao processo disciplinar seguirão por meio do portal seguro do IBLCE na rede. Pessoas envolvidas no processo disciplinar podem encaminhar documentos e baixar comunicações do IBLCE no site da instituição.  Esse sistema em geral permitirá uma resolução mais ágil de questões de E&D, uma vez que não será exigido que os materiais de E&D sejam enviados por correio e, na verdade, essas comunicações poderão ocorrer on-line via portal.
 
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) no Processo de Ética & Disciplina
 
O GDPR é um regulamento relativo à privacidade pertinente às pessoas da União Europeia, bem como da Islândia, Noruega e Liechtenstein.
 
Devido à sua presença global, o IBLCE revisou os Procedimentos Disciplinares e o Formulário de Reclamação incorporando o GDPR.
 
Formulário de Reclamação
 
Antes de enviar uma reclamação, o IBLCE solicita que a pessoa se familiarize com o os Procedimentos Disciplinares, o Formulário de Reclamação e o CPC.
 
Alguns pontos a considerar antes de registrar uma reclamação:
 
  • Reclamações anônimas:  o IBLCE só vai considerar reclamações anônimas que se refiram a condutas flagrantes, como abuso ou dano físico significativo.

  • Resumo conciso:  deve ser apresentado um resumo que inclua detalhes específicos e um cronograma de alegações com documentação comprobatória, se disponível.

  • Evidência:  toda a documentação comprobatória disponível para apoiar uma alegação de violação do CPC deve ser enviada com o formulário de reclamação.

  • Conhecimento em primeira mão:  a pessoa que estiver enviando a reclamação deve ter conhecimento direto, em primeira mão, de uma violação alegada do CPC por parte do IBCLC.

  • Motivo frívolo:  o processo disciplinar não se aplica a disputas de natureza comercial ou pessoal ou a diferenças de opiniões pessoais (por exemplo, queixas de difamação ou depreciativas em mídias sociais). Reclamações enviadas de má fé (por exemplo, retaliações) podem ser consideradas abusivas.

  • Reclamações assinadas:  As reclamações devem ser enviadas e assinadas por pessoas (e não por uma empresa ou entidade).

  • Conduta antiética:  O principal componente da Reclamação deve estar alinhado com conduta antiética segundo os termos do CPC. A suposta má conduta afeta a saúde, o bem-estar e a segurança do público?

  • Informações não confiáveis ou insuficientes:  Reclamações que contenham informações não confiáveis ou insuficientes podem não ser processáveis.
 
Sanções
 
Profissionais certificados são passíveis de sanções quando for determinado que o profissional certificado infringiu o CPC. Duas possíveis sanções adicionais foram acrescentadas aos procedimentos disciplinares:
 
  • Uma sanção que requer o envio de garantia por escrito de que a conduta em questão foi encerrada e não voltará a ocorrer.
 
  • Uma sanção obrigando educação continuada com respeito a questões relevantes à violação do CPC (por exemplo, educação continuada relacionada a ética ou ao âmbito da prática).

A adição dessas duas sanções dispõem opções adicionais com respeito a determinações de E&D, incluindo a obrigação de educação continuada sobre questões de relevância quando uma violação for descoberta.

Processo de Ética e Disciplina
Artigo sobre os Benefícios do IBCLC no Journal of the Academy of Nutrition and Dietetics , publicação da Academia de Nutrição e Dietética

O IBLCE tem a satisfação de compartilhar com você este excelente artigo da publicação revisada por colegas da área, Journal of the Academy of Nutrition and Dietetics, referente às razões pelas quais nutricionistas registrados devem se concentrar em amamentação e pensar em tornar-se um IBCLC!  O artigo diz que “amamentar é uma estratégia de nutrição global com benefícios bem documentados à saúde”, e inclui uma série de referências relacionadas aos benefícios da amamentação para a saúde infantil e materna, incluindo reduzir a incidência de mortalidade infantil, além de propiciar economias de custo com saúde pública.  O artigo descreve os caminhos e os benefícios do IBCLC e estimula os nutricionistas registrados interessados em obter a credencial.
 
A Academy of Nutrition and Dietetics ofereceu gratuitamente um link para que os IBCLCs acessem esse artigo para seu próprio uso e sem ônus algum.  O link está disponível até 31 de agosto de 2019. Lembre-se de que essa informação é para seu uso pessoal e não para ser compartilhado via Internet, mídias sociais ou outras plataformas on-line. A publicação inclui pesquisa revisada por colegas profissionais da área de alimentação, nutrição e dietética.
 
O IBLCE agradece a generosidade da Academia em disponibilizar este importante artigo para os IBCLCs de todo o mundo por meio deste informativo.
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